TCE-SP 2005 - Conteúdo Programático

AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA -

ADMINISTRAÇÃO GERAL e AUXILIAR DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA V

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS:

1. Ortografia oficial.
2. Acentuação gráfica.
3. Flexão nominal e verbal.
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
5. Emprego de tempos e modos verbais.
6. Vozes do verbo.
7. Concordância nominal e verbal.
8. Regência nominal e verbal.
9. Ocorrência de crase.
10. Pontuação.
11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
12. Intelecção de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Visa avaliar a habilidade do candidato em
1. entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios;
2. deduzir novas informações das relações fornecidas e
3. avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
2. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas:
1. estruturas lógicas,
2. lógica de argumentação,
3. diagramas lógicos.

INFORMÁTICA:

1. Conhecimentos sobre Princípios Básicos de Informática.
2. Microsoft Word 2000: Edição e Formatação de Textos.
3. Microsoft Excel 2000: Elaboração de Tabelas e Gráficos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Contratos Administrativos.
2. Licitações (Concorrência Pública, Tomada de Preços e Convite).
3. Dispensa a inexigibilidade de Licitações.
4. Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão.
5. Servidores Públicos (Admissão de Pessoal, Aposentadoria de Servidores, Limites de gastos com pessoal).
6. Serviços Públicos.
7. Controle da Administração.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição Federal.
2. Municípios e Remuneração de Agentes Políticos (Arts. 29 a 31).
3. Administração Pública (Arts. 37 a 43).
4. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75).
5. Finanças Públicas (Arts. 163 a 169).
6. Educação (art. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).
7. Saúde (art. 196 a 200 e art. 77 do ADCT).
8. Previdência (art. 201 e 202).

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:

1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 32 a 36).
2. Administração Pública (Arts. 111 a 116).
3. Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (Arts. 117 a 123).
4. Servidores Públicos (Arts. 124 a 138).
5. Finanças e Orçamentos (Arts. 169 a 176).

DIREITO CIVIL:

1. Bens Públicos (Arts. 98 a 103 - CC).
2. Atos Jurídicos (Arts. 185 a 188 - CC).

DIREITO PENAL:

1. Crimes contra a Administração Pública (Arts. 312 a 337 - CP).
2. Crimes contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

1. Lei Federal no 4.320, de 17/03/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios).
2. Lei no 10.261, de 28/10/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo).
3. Lei no 6.404, de 15/12/76 (lei das Sociedades Anônimas).
4. Lei Complementar no 709, de 14/01/1993 (Lei Orgânica do TCESP).
5. Lei Federal no 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei no 8.883, de 08/06/94 (Licitações e Contratos da Administração Pública).
6. Lei Complementar no 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei no 10.028, de 19/10/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

CONTABILIDADE GERAL:

1. Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido.
2. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes.
3. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas.
4. Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização. Levantamento de balancetes periódicos.
5. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente.
2. Receitas Pública: conceito, receita efetiva, receita por mutação patrimonial, categorias econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e receita pública.
3. Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial, categorias econômicas, fixas e variáveis, elementos de despesa pública.
4. Entradas e Saídas Extra-Orçamentárias.
5. Superveniências e insubsistências ativas e passivas.
6. Adiantamentos: conceito, concessão, aplicação e comprovação.
7. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial.
8. Plano de Contas: características fundamentais, codificação da receita e da despesa, função das contas e escrituração. Balancetes periódicos.
9. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

AUDITORIA:

1. Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos e responsabilidade.
2. Distinção entre auditoria interna e externa.
3. Tipos e procedimentos de auditoria.
4. Julgamento de contas públicas pelo controle externo.
5. O parecer e o relatório dos auditores.

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